25/02/2017

A discussão sobre defeitos de fabricação armas de de fogo que fazem Vítimas no Brasil e em especial dentro das corporações policiais, tomou vulto no ano passado e continua nesse ano  com muito mais intensidade, quando Os Peritos produziram Laudos Conclusivos sobre determinadas armas semi automáticas ou automáticas em especial a pistola Taurus 24/7, a partir dai muitas pessoas apontaram erros de fabricação na arma em questão, mas também existem pessoas usuárias dessa arma que a defende como segura fosse.

A partir de então busquei opiniões no âmbito jurídico e achei várias, mas uma me chamou a atenção por me convencer através do argumento, que compartilho como você.

 A Opinião  do Pesquisador
Uma notícia que chamou a atenção de todos nesta semana, a partir de uma reportagem do Fantástico, foi o fato de que armas da marca Taurus, modelo 24/7, dispara, “acidentalmente”, sozinha. E esta arma é uma das mais usadas pela polícia brasileira. Imagine!

A pergunta é: o que acontece se você, que tem a posse legal dessa arma, passa por uma situação onde ela dispara sozinha e atinge outra pessoa levando-a a óbito? Responderá por homicídio? Culposo ou Doloso?

A resposta para essa pergunta é: não responderá por absolutamente nada.

É tentador pensar que responderia por homicídio culposo, sendo este quando o dono da arma deu causa ao resultado morte agindo com imprudência, imperícia ou negligência. No entanto, eis aqui a palavra mágica para afirmarmos que o dono da arma não responde por absolutamente nada: ele não deu causa ao resultado.

Segundo o artigo 13 do Código Penal, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Vamos explicar melhor: uma arma só deveria efetuar disparos com o acionamento normal do gatilho. Fora dessa condição, não deveria acontecer o disparo.

Segundo a cartilha de armamento e tiro da polícia federal, o segundo conselho é: NUNCA engatilhe a sua arma se não for atirar. O que é engatilhar? É colocar a arma em ponto de disparo.

Deste modo, se não houve o engatilhamento da arma, não houve a intenção do disparo e nem houve imperícia, negligência ou imprudência.

A culpa, nos dizeres de Cezar Roberto Bitencourt, é a inobservância do dever objetivo do cuidado manifestada numa conduta produtora de um resultado não querido, objetivamente previsível, sendo que esse dever objetivo do cuidado consiste em reconhecer o perigo para o bem jurídico - no caso a vida - e preocupar-se com as possíveis consequências que uma conduta descuidada pode produzir.

Percebemos, evidentemente, que se o dono da arma observava as normas de segurança e não engatilhou a arma, como já falamos, então não houve inobservância do dever objetivo do cuidado. Diferente seria, por sua vez, se o dono da arma a engatilha, aponta para a pessoa em tom de brincadeira e ela dispara, ou se o dono da arma cede-a, engatilhada, para alguém sem experiência e este dispara contra si.

Mas atenção: e se a arma disparada acidentalmente estivesse na posse de alguém sem a devida legalização para esse porte? Neste caso, continua a não responder pelo crime de homicídio culposo, mas responde, nos termos do art. 16 da lei 10.826/03, pela posse ilegal da arma: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Uma vez concluído o raciocínio de que não há o crime de homicídio culposo, se ele não responde por isso, então como fica? Fica do jeito que está. A vida segue para o dono da arma que deve processar a fabricante da Taurus, pois a empresa tem a responsabilidade de entregar o produto que vende em situação perfeita para o uso. Nos termos do artigo 12, § 1, do Código de Consumidor,

O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera.

E diz mais o caput do referido artigo:

o fabricante responde […] independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes da fabricação […] de seus produtos.

A Taurus, neste caso em questão, deve ser responsabilizada pelos danos que a arma disparada acidentalmente venha a causar.

É esta a nossa visão sobre o assunto.

Por: Wagner Francesco
Teólogo e Acadêmico de Direito.
Pesquisador nas áreas do Direito Penal e Processo Penal.
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

A esposa do cantor Victor, da dupla Victor & Leo, fez exame de corpo de delito na manhã deste sábado (25), em Belo Horizonte. Poliana Bagatini Chaves, de 29 anos, foi ao Instituto Médico Legal (IML), um dia depois de prestar queixa contra o marido. Grávida, Poliana disse que foi chutada na barriga diversas vezes pelo artista.

A mulher também prestou depoimento, no qual explicou ainda que foi impedida de sair de casa, após a agressão, pelas mãe e irmã do artista. Uma vizinha teria ajudado Poliana e chamado o elevador.

Ao seguir para a delegacia e prestar queixa, na noite desta sexta, ela teria desistido de prestar depoimento e só mudou de ideia neste sábado.

Conforme o G1, a polícia civil informou que a mãe do músico, Dona Violeta, teria ido à delegacia para prestar queixa da nora neste sábado. O motivo foi mantido em sigilo pelo delegado que investiga o caso. A agressão, consta no boletim, teria começado por motivos fúteis.

O caso foi registrado na Delegacia Seccional Sul, mas encaminhado para a Delegacia de Mulheres de Belo Horizonte. O sertanejo de 41 anos ainda não se pronunciou. O técnico do "The Voice Kids" e Poliana são pais de uma menina, Maria Vitória.

Informações: Noticiaominuto
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

A Petrobras anunciou nesta noite desta sexta-feira que decidiu reduzir o preço médio da gasolina cobrado nas refinarias em 5,4%, e do diesel em 4,8%. Os novos valores começam a ser aplicados a partir do sábado. Se o ajuste for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, a gasolina deve cair em média 2,3%, ou cerca de 9 centavos por litro, e o diesel 3%, também 9 centavos.

A empresa começou em Outubro a fazer uma revisão, pelo menos uma vez a cada 30 dias, dos preços de venda dos seus combustíveis às distribuidoras. Na última alteração, em 26 de Janeiro, as reduções para a gasolina e do diesel foram de 1,4% e 5,1%, respectivamente. Porém, como os postos têm liberdade para decidir o valor cobrado, nem sempre os descontos no preço são repassados ao consumidor.

De acordo com a petroleira, os novos preços anunciados nesta sexta-feira continuam com uma margem positiva em relação aos valores cobrados no mercado internacional e estão alinhados com os objetivos do plano de negócios para o período entre 2017 e 2021. “A decisão é explicada principalmente pelo efeito da valorização do real desde a última revisão de preços, pela redução no valor dos fretes marítimos e ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno”, disse a Petrobras em nota à imprensa.

Fonte: Estadão
Post: G. Gomes
canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Em meio a crise financeira ,politica e moral , tem gente que ta se dando bem com tanta desgraça . veja abaixo essas informações , eu fiquei indignado com tamanha palhaçada

A maioria da classe esclarecida da sociedade sabe de tudo isso.

Mas eles não se revoltam. São os phd’s, docentes, cientistas políticos, em fim os recursos humanos que compõe as instituições de todos os setores públicos, embora não pertençam de fato à classe política, mas que são igualmente os mantenedores desses benefícios, embora em menor escala.
A classe verdadeiramente prejudicada, as que pertencem às castas inferiores nada sabem, pois, a sua preocupação é de batalhar para o pão e leite e correr atrás de vagas para algum exame ou consulta médica, a boiada tangido pela mídia igualmente culpada.

Um abaixo-assinado online que pede o fim dos privilégios dos deputados federais já tem quase cem mil assinaturas. A campanha é baseada em levantamento do Congresso em Foco sobre os privilégios do parlamento brasileiro. Só os deputados, por exemplo, custam R$ 1 bilhão por ano ao contribuinte. O objetivo da iniciativa é atingir 150 mil apoiadores.

. “Tudo que pedimos é que deputados e senadores tenham um salário justo, condizente com o cargo que ocupam. Eles deveriam ter de contribuir com a Previdência por 35 anos e usar seus próprios carros, pagar sua própria gasolina, assim como qualquer cidadão”, conclui.

Entre os benefícios dos deputados, estão: Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.

Juntos, esses principais benefícios de um deputado federal brasileiro somam R$ 168,6 mil por mês. Considerando os 513 custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês. Ou R$ 1 bilhão por ano.

Segundo o site onde o abaixo-assinado está hospedado, change.org, o documento será encaminhado ao Congresso Nacional. A campanha já tem nove meses. Após atingir a meta, os organizadores prometem também entregá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria Geral Eleitoral.

“Os privilégios dos políticos devem acabar em todos os níveis, desde vereadores até o presidente da republica”, defende Carlos Leão Ribeiro, de Santo Antonio da Alegria (SP), nos comentários.

Veja a tabela de benefícios dos deputados:


“Uma pesquisa feita pelo prestigiado portal de notícias Congresso em Foco mostra que os deputados federais custam R$ 86 milhões por mês aos cidadãos brasileiros. Em plena crise econômica, o gasto com deputados é de R$ 1 bilhão por ano – tudo com dinheiro dos nossos impostos.

Com R$ 1 bilhão por ano, seria possível construir hospitais e escolas pelo Brasil ao invés de gastar com os deputados. Repare que não estamos falando dos gastos com os senadores, que possivelmente são iguais ou até maiores.

Não estamos pedindo que os deputados fiquem sem salário, mas sim que gastos exorbitantes sejam cortados.

Tudo que pedimos é que deputados e senadores tenham um salário justo, condizente com o cargo que ocupam. Eles deveriam ter de contribuir com a Previdência por 30 anos e usar seus próprios carros, pagar sua própria gasolina, assim como qualquer cidadão.”

POR FAVOR ASSINE O ABAIXO ASSINADO: CLICANDO AQUI

Fonte: jhonehemidf-vipnews.com
Post: G. Gomes
canal: www.deljipa.blogspót.com.br

A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, pediu ao juiz federal Sérgio Moro que autorize a Secretaria de Administração do Planalto a incorporar uma parte das “tralhas” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao patrimônio da Presidência da República.

Os bens estavam no cofre-forte de uma agência do Banco do Brasil, em São Paulo, segundo a Operação Aletheia — que levou o ex-presidente para depor de forma coercitiva no dia 4 de Março de 2016.

Na ocasião, a Polícia Federal achou moedas, espadas, adagas, canetas, condecorações e outros objetos de valor que estavam armazenados no cofre do BB desde 2011, sem custo, segundo informou o gerente da agência.

Lula afirma ter recebido o que ele classificou como “tralhas” de presente quando exerceu os dois mandatos (2003/2010). Segundo a Procuradoria da República, os objetos estavam em nome de Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente, e da ex-primeira dama Marisa Leticia Lula da Silva – que morreu no dia 3 de Fevereiro -, “conforme documentação que havia sido anteriormente apreendida por ocasião do cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente”.

Em ofício de 17 de Fevereiro, a força-tarefa da Lava Jato afirmou a Moro que a Secretaria do Planalto apresentou relatório e discriminou quais objetos devem ser incorporados ao patrimônio da Presidência.

O documento solicita ainda “autorização para a tomada das providências necessárias para incorporação dos bens em testilha ao patrimônio da Presidência da República”.

Fonte:NBO
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

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