Sessão Solene: ALE em homenagem aos datiloscopistas de Rondônia

O deputado Edson Martins (PMDB), presidiu a Sessão Solene, realizada na tarde desta quinta-feira (27) para entrega de Voto de Louvor aos datiloscopistas de Rondônia.

O parlamentar cumprimentou e agradeceu a presença das autoridades que ao seu lado compuseram a mesa. Edson Martins ressaltou que propôs a homenagem em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e dedicação de cada profissional.

“Acredito que essa classe está muito bem representada por todos vocês, que hoje estão aqui recebendo esse Voto de Louvor. Peço que estendam esse reconhecimento a todos os seus colegas datiloscopistas que estão trabalhando no interior. Sinto grande satisfação em poder prestar essa merecida homenagem a cada um pela vontade, garra e capacidade com que atuam dentro da nossa Polícia Civil”, declarou Edson Martins.

O delegado Geral Adjunto da Polícia Civil, Antônio Carlos dos Reis, parabenizou Edson Martins pelo o que chamou de “brilhante ideia” a iniciativa da homenagem. Reis frisou que reconhecimentos como estes devem ser de fato dados em vida. O delegado disse se sentir orgulhoso de fazer parte de uma instituição rica de pessoas capacitadas e empenhadas em exercerem suas funções, mesmo diante das dificuldades em se conquistar avanços.

“Mesmo assim, é fato que houve melhorias. É muito importante que essas pessoas sejam reconhecidas, pois mesmo fazendo parte de um grupo pequeno, merecem todo o respeito”, declarou Antônio Carlos Reis.

O diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal, Júlio André Kasper, agradeceu ao deputado pela iniciativa e parabenizou a categoria que, segundo ele, vem prestando um excelente trabalho ao Estado de Rondônia.

Kasper declarou se sentir lisonjeado em ter, no quadro de servidores do instituto 165 profissionais altamente gabaritados, alguns, prestando serviço a Polícia Civil a mais de 30 anos.

“Hoje tenho um imenso orgulho em dizer que sou datiloscopista da Polícia Civil de Rondônia. Meus agradecimentos ao delegado Elizeu Muller pelo convite, pelo apoio, por ter apostado e confiado na nossa gestão. Posso dizer que hoje, essa categoria só se mantém de pé, graças a esses valorosos policiais. Se o hoje o Instituto de Identificação é o que é, foi graças a cada um de vocês. Meus parabéns”, expressou Júlio Kasper.

Representando a vice-governadoria, Adriano de Castro, exaltou o deputado pela lembrança e reconhecimento aos datiloscopistas do Estado. Segundo Castro, na administração pública, baseada no princípio da eficiência, é comum cobrar o servidor público por um serviço que seja satisfatório à sociedade.

“Mas é muito difícil que todo trabalho exercido por estes servidores, seja reconhecido como hoje o deputado Edson Martins o faz. Parabenizo, em nome do vice-governador Daniel Pereira (PSB), o parlamentar, por contemplar tão distinta categoria”, disse.

Em seguida foi apresentado um vídeo institucional do Instituto de Identificação Civil e Criminal em homenagem aos datiloscopistas. Após apresentação, Júlio Kasper, destacou o empenho do deputado e ressaltou, que graças ao parlamentar, um curso de capacitação pode ser oferecido aos datiloscopistas.

Edson Martins agradeceu e parabenizou Julio Kasper, pela dedicação em buscar melhorias para o instituto e disse que a emenda de R$ 35 mil destinada para a realização da capacitação, foi mérito do policial.

Após as explanações, o parlamentar entregou os títulos de Voto de Louvor aos homenageados.

Dep. Edson Martins

Fonte: Decom -ALE/RO
Post: G. Gomes
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PC e PF prenderam suspeito de destribuir notas falsas na região de Urupá - Osmario Bispo de Oliveira

Na manhã da quarta feira dia dia 26 de Abril de 2017, uma Equipe da Polícia Federal de juntamente com o Sevic da Polícia Civil de Urupá -RO, deram o fiel Cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão em uma residência localizada à Rua Maracatiara - Bairro Santíssima Trindade em Urupá-RO.

Além disso, efetuaram a Prisão do elemento de nome Osmario Bispo de Oliveira de 21 anos de idade, pelos crimes previsto no Artigo 289 do Código Penal.

As Ações criminosas praticadas pelo Suspeito

Após algumas semanas de investigações com base em informes da população, foram elencadas informações seguras que elementos estariam praticando Crimes dessa natureza em Urupá e também em cidades vizinhas, por esta razão o Sevic de Urupá em conjunto com a PF, iniciaram o levantamento das pessoas responsáveis pelos Crimes e tiveram  êxito em pedir ao Judiciário a  Prisão Preventiva de um morador de Urupá.

No local da busca, foi encontrada uma grande quantidade de notas falas, que possivelmente iriam ser trocadas ou repassadas no comércio da região.

As investigações continuarão com o objetivo de identificar e prender as outras pessoas que fazem parte desse grupo criminoso e assim fazer com que seus integrantes sejam devidamente responsabilizados.

Osmario Bispo de Oliveira

O Crime especificado no CPB

Falsificar, fabricar ou alterar moeda metálica ou papel moeda de curso legal no País ou no estrangeiro é Crime previsto no Artigo 289 do Código Penal.A pena varia entre três a 12 anos de prisão e multa. Estará sujeito à mesma pena quem importar ou exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar ou introduzir na circulação moeda falsa.

Mesmo tendo recebido de boa fé, comete crime, com pena prevista de seis meses a dois anos de prisão e multa, quem a recebe e a mantém em circulação, repassando a outros.

Fonte: PC/Urupá
Post: G. Gomes
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O Senador Álvaro Dias Propõe Fim Das Mordomias De Ex-Presidentes - Você concorda?

Um projeto de lei de autoria do senador paranaense Álvaro Dias, do Partido Verde, pode acabar com as vantagens funcionais de Fernando Collor e Dilma Rousseff. 

Segundo a proposta a ser apreciada pela Comissão de Justiça do Senado, os ex-presidentes da República que perderem o cargo por força de impeachment ou crimes de responsabilidade não poderão ser beneficiados com as vantagens, hoje vigentes, que lhes concede por exemplo assessores, motoristas, agentes de segurança e automóveis pagos pela União.

O senador Álvaro Dias diz ser injusto que os brasileiros arquem com despesas desse tipo para quem deixou o poder cassado por crime de responsabilidade, ainda mais no momento em que o país tenta vencer a crise econômica.

Redação: NBO
Edição: G. Gomes
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Servidores públicos podem receber mais que o teto constitucional - Como assim ????

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.

De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.

A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.

No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.

A Corte julgou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso. Nos dois casos, o governo do estado recorreu para tentar derrubar decisão da Justiça local que autorizou o corte isolado do salário com base no teto constitucional.

Votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. Para o ministro, a garantia a constitucional da irredutibilidade dos salários não pode ser invocado para que o pagamento ultrapasse o teto constitucional.

Uns dos votos a favor da tese, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que é ilegal o servidor trabalhar e não receber integralmente seu salário, sendo que a acumulação dos cargos é autorizada. “É inconstitucional a Constituição, por emenda, dizer que um determinado trabalho legítimo, por ela autorizado, não vá ser remunerado", disse.

Ricardo Lewandowski também votou com a maioria e disse que, se servidor deve receber efetivamente pelo seu trabalho, não pode ter uma remuneração “ínfima ou irrisória”.

“A pessoa trabalha um quarto de século para o Estado, contribui para a Previdência Social, e depois, na hora de aposentar, não pode se aposentar integralmente, está sujeito ao teto. Evidentemente, isso não é possível do ponto de vista constitucional", disse o ministro.

No texto original da Constituição, a acumulação de cargos públicos era proibida. No entanto, uma Emenda Constitucional promulgada em 1998 autorizou a acumulação somente para professores e profissionais da saúde.

Informações: Agência Brasil
Edição: G. Gomes
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Cabral diz que usou sobras de "Caixa 2" em benefício próprio - HAHAHAHAH

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) afirmou que usou "sobras de caixa 2" de campanhas eleitorais para adquirir bens pessoais, como ternos, móveis e vestidos para sua mulher, Adriana Ancelmo.

Em seu primeiro depoimento em processo da Operação Lava Jato, Cabral negou ter recebido propina pela construção do Comperj, como relatado por executivos da Andrade Gutierrez em delação premiada.

Ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba, ele reconheceu contudo que fez uso de recursos de caixa 2 eleitoral. E buscou em todo momento eximir a mulher Adriana Ancelmo de responsabilidade sobre as compras em dinheiro.

"Não posso negar que uso de caixa 2 e uso de sobras de campanha de recursos. Em função de eu ter sido um político sempre com desempenho eleitoral muito forte no Estado, o financiamento acontecia... Esses fatos são reais", afirmou ele, ao explicar a origem dos recursos par adquirir bens pessoais.

"Minha mulher não tem responsabilidade sobre esses gastos. Não tem ligação nenhuma com as pessoas que estão aí. Me sinto indignado com o nome dela vinculado a esses fatos", afirmou ele.

Cabral também fez um discurso citando o próprio Moro ao defender "um trabalho para se ter uma outra visão sobre caixa 2, financiamento de campanha"."O sr tem ouvido muitas observações sobre caixa 2, sobras de campanha. Isso é fato. É um fato real na vida nacional. Reconheço esse erro", disse ele.

PETROBRAS

Cabral prestou depoimento no processo em que é acusado de receber propina da Andrade Gutierrez em razão das obras do Comperj. Ele negou ter tratado do complexo petromquímico da Petrobras com qualquer executivo da empreiteira.O ex-governador disse ainda que teve uma relação "muito difícil" com a estatal durante o seu governo.

"Nós tivemos muitas lutas, litígios entre o meu governo e a Petrobras. São fatos notórios. Tínhamos questões na Justiça por maiores receitas de royalties e participações especiais. [Pelo] Campo de Libra, a Petrobras pagou muito a menor do que achávamos ser o nosso direito. Pagamentos de ICMS. Tivemos muitos embates com a Petrobras no início da nossa gestão. Isso se aguçou a partir de 2009, quando houve a proposta da legislação do pré-sal. Enxergamos ali um prejuízo enorme primeiro para o Brasil. E para o Rio de Janeiro, as consequências eram dramáticas. Organizamos duas grandes manifestações contra essas decisões do governo federal. Vimos ali um prejuízo gigantesco para o Brasil e o Rio de Janeiro", afirmou ele.

O peemedebista responde a outros seis processos decorrentes da Lava Jato no Rio. O Ministério Público Federal o acusa de obter mais de R$ 300 milhões de propina pelas obras no Estado.

COMPRAS

Adriana Ancelmo, que o Ministério Público Federal diz ter usado dinheiro de propina para fazer compras, também se eximiu das acusações. Ela afirmou que era a responsável pela escolha de objetos para a casa, mas não efetuava os pagamentos - embora as notas fiscais tenham sido emitidas em nome dela.

Na denúncia, constam compras de móveis, itens de decoração e vestidos e ternos pelo casal.

Em depoimento a Moro, ela disse que era responsável por escolha de "tudo o que era pertinente à casa e aos filhos", como mobiliário, mas que encaminhava as despesas à secretária de Cabral, que fazia os pagamentos.

As quitações desses débitos, segundo a denúncia, eram feitas de forma fracionada, em quantias menores que R$ 10 mil, para dissimular ou ocultar as compras.

"Quero deixar muito claro aqui é que eu jamais defini como se dariam esses pagamentos. Na minha visão, esses pagamentos seriam realizados conforme conviesse ao Sérgio, a vista ou parcelado", disse a Moro. "Existem compras aí que eu não sabia da existência, como ternos e carrinhos elétricos".

Ancelmo disse que "desconhecia completamente" a origem do dinheiro. "Eu não sei exatamente qual o montante que o Sérgio tinha quando nós nos casamos, como ele não sabia o que eu tinha".

Ela afirmou repetidamente que tinha uma "relação de absoluta confiança" com o governador. "Ele dizia que eram recursos lícitos e eu acreditei. Meu marido".

Informações: Folhapress
Post: G. Gomes
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